Termos de uso

Por meio do presente termo, START-UP WEB SERVICE, cede a utilização da ferramenta “Moxchat” e informa as condições que disciplinam o uso dos serviços disponíveis no site.

O usuário somente poderá usufruir da mencionada ferramenta, caso se torne ciente e aceite os termos aqui exposto:

1. Dos Serviços

1.1 A START-UP WEB SERVICE é administradora e titular exclusiva dos direitos da ferramenta “Moxchat”, sendo a única desenvolvedora, produtora e mantenedora do mencionado serviço/ferramenta.

1.2 Toda e qualquer nova versão, alteração, inclusão na mencionada ferramenta, estará, automaticamente, vinculada e subordinada às condições do presente termo, ficando aqui ratificada a ciência de anuência do pactuante.

1.3 Os serviços estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas, a qual deverá se cadastrar, preenchendo os dados requisitados, sendo responsável pela veracidade das informações lá prestadas.

2 . Da Criação da Conta

2.1 Para utilização da ferramenta, far-se-á necessário o preenchimento de um cadastro, para criação de um conta no site da ferramenta (https://moxchat.it) ficando o pactuante responsável pela veracidade das informações lá postas, podendo ter o mencionado contrato rescindido em caso de apuração de irregularidade, bem como sendo este responsabilizado, criminal e civilmente pelos danos causados pela não veracidade das informações.

2.2 A STWS se reserva ao direito de exigir qualquer outro documento que comprove a veracidade das informações prestadas, sob pena de suspenção ou exclusão da utilização da ferramenta.

2.3 Ao se cadastrar, o Pactuante deverá escolher um nome de usuário (“login”) que deverá ser seu e-mail e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o seu acesso ao site, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastro.

2.4 É de inteira responsabilidade do Pactuante manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta.

2.5 O Pactuante concorda e está obrigado a:

(a) notificar o site, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e (b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.

2.6 O Pactuante deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais.

2.7 Para a abertura de conta, é expressamente proibida a utilização de dados de terceiros. Devendo o Pactuante se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro, bem como os demais dados.

2.7.1 Caso o Pactuante seja pessoa jurídica, a inscrição somente pode ser efetuada por seu representante legal. (Devendo, ainda ser a responsável pelo cadastro é representante legal da sociedade.)

2.8 Será de total e única responsabilidade do Pactuante quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas na ferramenta.

2.9 É vedado ao site utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo Pactuante para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas tão somente para aquelas expressamente permitidas pelo presente instrumento.

2.10 O Pactuante desde já autoriza a STWS a fornecer o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, desde que os dados não sejam sigilosos.

2.11 Os dados ou informações fornecidas pelo Pactuante a STWS, poderão ser reveladas por este em cumprimento à ordem judicial, inveracidade das informações prestadas ou em caso de apuração de fraude, mediante processo administrativo interno.

3. Da Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações

3.1 Todo material e serviço encontrado na ferramenta, são de exclusiva propriedade da STWS, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo Pactuante resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.

3.2 O pactuante se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo.

3.3 Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada a STWS, se o Pactuante, por meio da ferramenta, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros.

3.4 Qualquer informação divulgada na ferramenta pelo Pactuante, jamais vinculará a STWS seja e que sentido for, não sendo esta conivente a qualquer informação, ideia, narrativa, procedimento, exposição ou fato que valha, sendo esta de exclusiva responsabilidade da Pactuante.

3.5 O Pactuante deverá utilizar a ferramenta expondo suas informações, opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para:

(a) submeter, postar, ou transmitir, conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou ameaçador ou que, de qualquer forma, atente contra a moral e os bons costumes;

(b) submeter, postar ou transmitir conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual, não utilizando-se de imagens, logos ou qualquer outra arte que não seja de sua propriedade;

(c) submeter, postar ou transmitir vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;

(d) submeter, postar ou transmitir propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial;

(e) submeter, postar ou transmitir manifestações políticas ou religiosas, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e

(f) submeter, postar ou transmitir conteúdo que seja contrário à lei e aos bons costumes;

(g) submeter, postar ou transmitir conteúdo que seja relacionado a relações trabalhistas.

3.8 Tomando conhecimento de qualquer violação às condições acima, fica o Pactuante ciente de que poderá ter seu serviço suspenso unilateralmente.

3.6 Caso a STWS venha a ser demandada judicial ou administrativamente, pela veiculação ou uso não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o Pactuante, como único responsável por sua remessa ao site, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos diante do direito de regresso.

4. Vedações ao Pactuante. Fica vedado aos usuários:

4.1 enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware da STWS ou demais usuários.

5. Da Ausência de Responsabilidade da STWS:

5.1 A STWS tomará todas as medidas para manter o acesso de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. A STWS também não será responsável:

(a) pela impossibilidade de uso da Ferramenta decorrente de: (I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo Pactuante incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (II) inabilidade do Pactuante para operação dos seus equipamentos; (III) falta de compreensão das instruções contidas no site; (IV) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (V) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do site; (VI) interrupções propositais realizadas pelo site, por quaisquer motivos; (VII) interrupção das atividades do site; e (VIII) caso fortuito ou força maior;

(b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo Pactuante(download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, por outros usuários ou por terceiros;

(c) por quaisquer prejuízos advindos de serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes, patrocinadores ou parceiros do site, tais como anúncios e promoções que serão de responsabilidade dos mesmos;

(d) por prejuízos advindos ao Pactuante pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele;

(e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros;

(f) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do PACTUANTE que as enviou;

(g) por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do site, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo Pactuante e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O site tomará todas as providencias necessárias e razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza, pela inviolabilidade do mesmo;

(h) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo Pactuante no banco de dados do site, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O site não se obriga a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo Pactuante, sendo este o único responsável pelos dados inseridos ; e

(i) pela infringência do Pactuante às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.

6. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas

6.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que a STWS fornecer a ferramenta. A STWS se reserva o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

6.2 O site se reserva o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a disponibilização da ferramenta, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site pelo Pactuante.

6.3 Rescindir-se-á a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do Pactuante que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site.

6.4 Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao Pactuante serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este qualquer espécie de indenização ou compensação.

6.5 O site se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o Pactuante continue utilizando os serviços após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, sendo tácita a sua aceitação pelo Pactuante.

6.6 Caso o Pactuante não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do Site, este deverá encaminhar a notificação ao site, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços ficando vedado o seu acesso ao site.

7. Das Penalidades

7.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento, por parte do Pactuante, poderá gerar as seguintes penalidades.

ADVERTÊNCIA: O site encaminhará ao e-mail do Pactuante uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma infração leve;

SUSPENSÃO: o site poderá suspender o acesso do Pactuante a ferramenta disponibilizada por um prazo de 3 (três) a 90 (noventa) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma infração grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e

EXPULSÃO: o site expulsará o Pactuante, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira suspensão.

7.2 O site definirá a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da infração praticada, bem como, no caso da suspensão, o período da mesma.

7.3 As penalidades acima previstas não eximem o Pactuante infrator, a responder se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante o site, outros usuários e/ou terceiros prejudicados.

7.4 O Pactuante terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de suspensão e/ou de advertência, a contar do envio da suspensão ao seu e-mail, devendo enviar suas razões à STWS, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

8. Do Foro

Para qualquer discussão judicial que tenha por base a interpretação ou aplicação do presente instrumento, fica eleito o foro da cidade de Curitiba/PR, por mais privilegiado que outro seja.